Qual norma tem como princípio a liberdade de escolha e autonomia das pessoas com deficiência e o respeito pela sua dignidade inerente?

 

• Declaração de Sunderberg.

• Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

• Lei Brasileira de Inclusão.

• Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

• Normas Uniformes sobre a Igualdade de Oportunidades para Pessoas com Incapacidades.