CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA
Uma característica bem marcante do ICMS é que, em regra, ele é plurifásico, incidindo sobre as várias etapas do processo de circulação de mercadorias e serviços. É comum que as fases do mesmo processo produtivo sejam realizadas em diferentes regiões do país, por exemplo: em um estado é produzida a matéria prima, a qual é vendida para uma indústria domiciliada em outro estado, que transforma essa matéria prima em certo produto e o vende para atacadistas de diversos estados, já esses atacadistas vendem este mesmo produto para varejistas de diversas regiões, que vendem este produto para consumidores das mais diversas regiões do país, ou seja, esse processo toma proporção enormes.
Ligado a este fato de o ICMS ser um tributo plurifásico, está o princípio da não cumulatividade, o qual trata justamente da forma como será feita a tributação dessas múltiplas fases do processo produtivo, conforme regulamentado no artigo 20, da Lei Complementar 87/96:
Art. 20. Para a compensação a que se refere o artigo anterior, é assegurado ao sujeito passivo o direito de creditar-se do imposto anteriormente cobrado em operações de que tenha resultado a entrada de mercadoria, real ou simbólica, no estabelecimento, inclusive a destinada ao seu uso ou consumo ou ao ativo permanente, ou o recebimento de serviços de transporte interestadual e intermunicipal ou de comunicação.
Assim podemos concluir que, o Princípio da não cumulatividade é uma técnica que busca tributar todas as fases de produção e circulação apenas o valor adicionado em cada uma destas, e, dessa forma, o imposto incide apenas na circulação mercantil líquida de cada empresa.
Levando em consideração a tributação do ICMS, atendendo o princípio da não cumulatividade, analisemos a seguinte situação:
A Cia Intel-PR é uma indústria que vendeu insumos para a CIA Compaq-RS por R$ 10.000,00. A Cia Compaq-RS adquiriu o insumo, transformou-o em um produto industrializado e vendeu este produto para a Cia CWA-SC (atacadista) por R$ 15.000,00, sendo o ICMS isento apenas nesta operação. A Cia CWA-SC revendeu o produto por R$ 20.000,00 para a Cia XPTO, que fica no mesmo estado da Cia. CWA, Santa Catarina. Posteriormente, a Cia XPTO-SC revendeu o produto aos consumidores (pessoas físicas) por R$ 25.000,00. Sabendo que a alíquota interna de ICMS é de 18% em todos os estados da região Sul, assinale a alternativa correta que evidencia o total de ICMS recolhido neste processo produtivo.