GEOGRAFIA DO TRANSPORTE
No Brasil, em 2001, foi aprovado o Estatuto das Cidades, lei que estabelece regras de ordem pública e interesse social, visando a organização do espaço urbano. A ideia é modular a cidade para as pessoas, por meio do regulamento do uso do espaço e da propriedade, visando sua função social.
Entretanto, de modo geral, o desafio da ordenação é proporcional ao grau de urbanização alcançado por uma cidade, já que:
- O Estatuto chegou quando um grande passivo urbano negativo já havia se constituído, o que coloca obstáculos a qualquer mudança estrutural.
- A maior parte das cidades brasileiras chegou ao século XXI com uma estrutura física consolidada, em condições ineficientes e insustentáveis.
- O Ministério das Cidades é contra o Estatuto, o que soma dificuldades aos impedimentos espaciais e econômicos existentes.
Complementam, com sentido, a sentença: