A PNRS constitui um marco na transição do predomínio do clássico sistema de comando e controle estatais de cunho corretivo-repressivo, ao reunir diretrizes, mecanismos e instrumentos econômicos. Neste contexto, o conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços de limpeza urbana, refere-se:

• Logística reversa.

• Princípio do poluidor-pagador.

• Desenvolvimento sustentável.

• Responsabilidade compartilhada.

• Acordo setorial.