As lâmpadas fluorescentes contêm em sua composição vapor de mercúrio, uma substância tóxica com capacidade de acumulação nos organismos ao longo da cadeia alimentar, a qual pode causar contaminação das águas. Com o aumento da poluição gerada por resíduos sólidos, entre eles as lâmpadas fluorescentes pós-consumo houve a necessidade de estabelecer leis que regulamentam a sua destinação correta, assim a Lei Federal 12.305/10 que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi sancionada em 2010, a qual estabelece responsabilidade compartilhada.

 

PEREIRA, A. P. C. e GUARNIERI, P. Logística reversa de lâmpadas pós-consumo e política nacional de resíduos sólidos: estudo em uma instituição federal. Revista Eletrônica Gestão & Saúde ISSN: 1982-4785. 2014. p. 3.

 

A responsabilidade compartilhada é um dos objetivos da PNRS e, para que este objetivo seja alcançado, dentre os instrumentos definidos na PNRS, fica estabelecida a Logística Reversa. Sobre a responsabilidade compartilhada e a logística reversa, avalie as afirmações a seguir.

 

I - A responsabilidade compartilhada estabelece atribuições coletivas de fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores.

II - Os consumidores não possuem atribuições de responsabilidade compartilhada, logo não fazem parte da logística reversa.

III - As atribuições individuais estabelecidas na responsabilidade compartilhada referem-se a todas as etapas que envolvem apenas o desenvolvimento do produto.

IV - A logística reversa é um instrumento caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a redistribuição dos resíduos ao setor empresarial.

 

Apenas é correto o que se afirma em:

• Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

• Apenas a afirmativa IV está correta.

• Apenas a afirmativa I está correta.

• Todas as afirmativas estão corretas.

• Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.