LEGISLAÇÃO E DIREITO AMBIENTAL
Bessa Antunes (2015) afirma que a Política Nacional de Meio Ambiente deve ser compreendida como o conjunto de instrumentos legais, técnicos, científicos, políticos e econômicos destinados à realização do desenvolvimento sustentável da sociedade brasileira, a ser implementada a partir dos princípios estabelecidos pela Constituição e pela legislação brasileiras.
Nesse sentido, assinale a alternativa que contém dois dos instrumentos criados para atender aos princípios e viabilizar os objetivos pretendidos pela Política Nacional do Meio Ambiente: