LEGISLAÇÃO E DIREITO AMBIENTAL


O Art. 225 da Constituição Federal de 1988 determina que “[...] todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à saia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” (BRASIL, 1988).

 

Considerando o contexto apresentado, avalie as afirmativas a seguir.

 

 

I - O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental da pessoa humana.

II - O meio ambiente é um bem de uso comum do povo, difuso, indispensável e essencial à sadia qualidade de vida.

III - Cabe ao Poder Público, em virtude da importância desse bem jurídico, o de não degradação do meio ambiente.

IV - A Constituição Federal de 1988 evelou o meio ambeinte à coondilão de direito de todos, mas não compete à sociedade a recuperação de áreas já degradadas.

 

A partir da análise das afirmativas, assinale a alternativa correta:




  • Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

  • Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

  • Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

  • Todas as afirmativas estão corretas.

  • Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.