O DIREITO À SAÚDE E A EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL


Considerando os dispositivos legais estabelecidos pela Lei n.º 8.080/1990, assinale abaixo a afirmativa correta.

 




  • a Integralidade da assistência, entendida como o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, pode e deve ser aplicada à todos os agravos, independente do nível de complexidade de cada sistema

  • O atendimento a população indígena deverá ocorrer em todo território nacional, sem diferenciação de qualquer outro usuário do perímetro urbano, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integração institucional

  • O dever imposto ao Estado para garantir a saúde dos brasileiros exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade

  • A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover todas as condições para seu pleno exercício, principalmente para todos os cidadãos que não dispõem de recursos finaneiros para custear planos privados de saúde

  •  A lei 8080/1990 regulamenta toda e qualquer atividade de saúde no Brasil e não apenas as promovidas pelo poder público