O DIREITO À SAÚDE E A EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL
Em relação ao controle e a participação social sobre a gestão do sistema de saúde brasileiro, identifique as afirmativas abaixo com as letras 'V' (verdadeiro) ou 'F' (falso) e, em seguida, escolha a alternativa que corresponde à sequência correta.
( ) Com a redemocratização do país, a Constituição Federal de 1988, legitimou no território brasileiro, a participação e o controle social do SUS, que vinham sendo propostos pelo Movimento pela Reforma Sanitária, desde a relização da primeira Conferência Nacional de Saúde;
( ) A Constituição Federal de 1988 constitui-se no primeiro marco legal a considerar a participação da comunidade na política de saúde como um direito de cidadania;
( ) Na década de setenta, as experiências de participação comunitária sobre as ações do governo, eram, sobretudo, induzidas por políticas governamentais no intuito de conseguir a adesão passiva dos grupos populares às mencionadas políticas;
( ) Somente a partir da aprovação da Lei nº 8080/90 ficou instituido que as instâncias responsáveis pela gestão pública do SUS seriam os Conselhos e as Conferências de Saúde criados nos níveis Federal, Estadual e Municipal de governo;
( ) A proposta de implantação da Ouvidoria Geral do SUS, surge especificamente na 8ª Conferência Nacional de Saúde, momento no qual se discutiu amplamente sobre a necessidade de promover canais de acesso direto entre a comunidade e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS);
( ) Embora os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde estejam hoje, legalmente instituidos e legitimados pelo arcabouço jurídico do SUS, sabe-se que esses espaços de discussão são anteriores a criação do SUS e que, nem sempre estiveram democraticamente abertos à participação popular.
A sequência correta é: