JUIZADOS ESPECIAIS


Sobre as sentenças nos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta:




  • É critério do Magistrado expedir sentença líquida ou ilíquida, e as partes não podem recorrer quanto a isso.

  • É proibido expedir-se sentença ilíquida nos Juizados Especiais Cíveis; caso a sentença seja assim proferida, cabe a interposição de Recurso Inominado para sanar esse vício

  • As sentenças não precisam ser obrigatoriamente líquidas; se não o forem, cabe ao credor requerer a liquidação da sentença

  • As sentenças, em geral, são ilíquidas, cabendo às partes, em momento posterior, debater acerca dos valores realmente devidos

  • As sentenças devem ser obrigatoriamente líquidas; se não o forem, cabe Embargos de Declaração