PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
A carga tributária no Brasil é alta e sua legislação complexa. Diante disso, os empresários estão em busca de soluções que auxiliem na redução dos tributos incidentes sobre seu negócio. E uma das alternativas seria utilizar-se dos incentivos ficais.
Considerando isso, leia as afirmativas abaixo:
I - A empresa que utiliza dos incentivos fiscais concedidos pela administração pública, tem a oportunidade de utilizar o valor que seria gasto no recolhimento de impostos, em sua própria estrutura.
II - Empresas de todos os segmentos, espalhadas por todo Brasil, podem usufruir dos incentivos fiscais, a nível federal. Contudo, para aproveitá-los, deve-se ter optado pelo regime tributário do Lucro Real.
III - A concessão de incentivos fiscais, a nível estadual e municipal, não depende da vontade absoluta dos estados e municípios. Já que para serem aprovados, somente por Lei Complementar.
É correto o que se afirma em: