Temos como exemplo de elisão decorrente da própria lei, os benefícios e incentivos fiscais, já que existe uma vontade clara e consciente do legislador de dar ao contribuinte determinados incentivos, como é o caso da Lei dos Incentivos à Inovação Tecnológica (Lei nº 11.196/2005).

 

POR QUE

 

A lei não proíbe que os estabelecimentos escolham o lugar onde exercerão atividades, pois os contribuintes possuem liberdade de optar por aqueles mais vantajoso a si com objetivo de planejamento fiscal.

 

 

Analise as frases e marque a assertiva correta:

 

 

 

• A primeira é uma afirmativa falsa; e a segunda, verdadeira.

• As duas são verdadeiras, mas não estabelecem relação entre si.

• as duas são falsas.

• As duas são verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.

• A primeira é uma afirmativa verdadeira e a segunda, falsa.