Zeca (30 anos), compra de Jorge (28 anos), uma casa que está desocupada, e que antes funcionava por lá uma secretária de saúde do município, sem saber que a edificação é patrimônio público. Com base nos “pressupostos contratuais”, indique a alternativa correta:

 

• Ambos contratantes são maiores capazes, logo o negócio é válido.

• Jorge deveria ter feito uma ação de “usucapião”, antes de vender para Jorge.

• O Objeto contratual é “possível absolutamente”, uma vez que existe tal edificação e está desocupada. 

• O Objeto contratual é lícito, já que está desocupado.

• O Objeto contratual é ilícito, por não ser Jorge o proprietário.