Sobre a Emenda Constitucional, é certo afirmar:

 

• Que poderá ser revista a divisão dos poderes propostos por Montesquieu.

• Poderá a Constituição Federal ser “emendada” perante as necessidades e andamentos de uma guerra (estado de defesa).

• Que poderá ser aprovada, respeitando o objeto de deliberação, por pelo menos três quintos dos votos das duas casas legislativas.

• Que poderá haver a mudança do voto secreto para voto aberto.

• Que não é possível o Presidente da República propor tal normativa.