GESTÃO DE CONTRATOS


Jonas quer construir a sede de sua empresa de software, um edifício de 10 andares, dentro de um condomínio a beira mar, onde é proprietário de um terreno de frente para o oceano. Então Jonas contrata uma Arquiteta para realizar o projeto e um Engenheiro Civil para executar a obra. Contudo, ao iniciar os trabalhos, ele descobre que seus vizinhos deliberaram em assembleia geral do condomínio, que lá somente podem ser construída edificações de até 03 pavimentos (andares). Os contratos com a Arquiteta e com o Engenheiro poderão ser anulados, mediante pagamento de possíveis indenizações, baseado que Jonas não atendeu ao princípio contratual:

 

 




  • Princípio Da Relatividade Dos Efeitos

  • Princípio Da Boa-Fé Objetiva 

  • Princípio Da Força Obrigatória Do Contrato 

  • Princípio Da Função Social Do Contrato

  • Princípio Da Autonomia Da Vontade