JUIZADOS ESPECIAIS


A sentença nos Juizados Especiais Cíveis obrigatoriamente contém:




  • fundamentação e decisão, somente; o relatório é dispensável

  • relatório, fundamentação, decisão e execução, obrigatoriamente

  • decisão, somente; o relatório e a fundamentação são dispensáveis

  • relatório e decisão, somente; a fundamentação é dispensável

  • relatório, fundamentação e decisão, obrigatoriamente