JUIZADOS ESPECIAIS


Para se definir a competência dos Juizados Especiais, assim como de qualquer órgão da Justiça brasileira, é necessário previamente analisar-se as regras de competência. Qual a forma correta de fazer-se essa análise, relativamente aos Juizados Especiais?




  • A única análise a ser feita é em relação ao valor da causa, que não pode ser superior a quarenta salários mínimos

  • Primeiro, analisa-se a competência em razão da matéria; depois analisa-se a competência em razão do valor da causa

  • Primeiro analisa-se a competência em razão do valor da causa; depois analisa-se a competência em razão da matéria

  • Primeiro analisa-se a competência em razão do lugar; depois analisa-se a competência em razão da complexidade da causa

  • Primeiro analisa-se a competência em razão da matéria; posteriormente, analisa-se a competência em razão do lugar