Em 1989 foi promulgada a Lei 7.716, que define os crimes resultantes de preconceito racial. A legislação determina a pena de reclusão a quem tenha cometidos atos de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Com a sanção, a lei regulamentou o trecho da Constituição Federal que torna inafiançável e imprescritível o crime de racismo, após dizer que todos são iguais sem discriminação de qualquer natureza. Sobre o racismo no Brasil, pode-se afirmar que:

 

• Teve fim com a promulgação da constituição de 1988.

• Tem origem com a escravização da população africana.

• Tem relação direta com o preconceito contra os estrangeiros em geral.

• Se encerrou com a abolição da escravatura.

• Surgiu no século XIX, com o apartheid.