JUIZADOS ESPECIAIS


Roberto entrou com um pedido de danos morais contra Lorena. Seu pedido, entretanto, foi genérico (ou seja, não fixou o valor que pretende obter). Em casos assim, o Juiz deve:




  • ao proferir sua sentença condenando Lorena, abrir uma fase posterior para liquidar a decisão, ou seja, dar um valor numérico ao montante da condenação

  • intimar o autor, imediatamente, para informar o valor da condenação que pretende, sob pena de extinção do processo

  • extinguir imediatamente o processo, haja vista que os Juizados Especiais não admitem pedidos genéricos

  • ao proferir sua sentença, definir o valor da condenação

  • suspender o andamento do processo até que o autor informe o valor que pretende receber