“Cobradas pelas empresas associadas, concessionárias ou permissionárias de serviços públicos federais, estaduais e municipais, para permitir a justa remuneração do capital, o melhoramento e a expansão dos serviços e assegurar o equilíbrio econômico e financeiro do contrato”. Este conceito se aplica a:

• Empréstimos compulsórios

• Contribuições

• Contribuição de melhorias

• Tarifas

• Taxas