HISTÓRIA DA ÁFRICA, CULTURAS AFRICANA E INDÍGENA NO BRASIL
O documento da Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas, adotado pela ONU em 2007, foi um importante marco dos direitos humanos, destinado a corrigir as situações de marginalização e discriminação contra as sociedades indígenas de todo o mundo. Sobre esse conjunto de reivindicações que busca melhorar as relações dos povos indígenas, destacamse:
I – Direito de determinar livremente seu status político e perseguir livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural.
II – Direito de manter seus próprios meios de comunicação em suas línguas.
III – Direito de serem adequadamente consultados antes da adoção de medidas legislativas ou administrativas de qualquer natureza.
IV – Direito à reparação de qualquer propriedade cultural, intelectual, religiosa ou espiritual subtraída sem consentimento prévio informado.
É correto o que se afirma em: