JUIZADOS ESPECIAIS


Acerca da limitação de 40 salários mínimos relativamente à competência dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta:




  • Para fixar-se a limitação de 40 salários mínimos, é considerado o momento da realização da sessão de conciliação

  • Para fixar-se a limitação de 40 salários mínimos, é considerado o momento da decisão final do processo, que pode ser em grau de recurso.

  • Para fixar-se a limitação de 40 salários mínimos, é considerado o momento da propositura da ação

  • Para fixar-se a limitação de 40 salários mínimos, é considerado o momento em que o Juiz proferirá a sentença

  • Para fixar-se a limitação de 40 salários mínimos, é considerado o momento da celebração do contrato entre as partes