JUIZADOS ESPECIAIS


Em caso de obscuridade na decisão de primeiro grau dos Juizados Especiais Cíveis, qual o recurso adequado para tornar a sentença mais clara e inteligível?




  • Mandado de segurança

  • Embargos de Declaração

  • Recurso de Esclarecimento

  • Agravo

  • Recurso inominado