DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL
O registro do óbito é muito importante, pois é necessária a apresentação da respectiva certidão para que seja realizado o sepultamento, nos termos do artigo 77 da Lei de Registros Públicos. Sobre esta temática analise as afirmações a seguir:
I- Tanto o registro de óbito quanto a primeira certidão de óbito são gratuitos.
II- Em regra, o óbito deve ser declarado em cartório antes do sepultamento, em até 24 (vinte e quatro) horas do falecimento, sendo que o prazo máximo é de 15 (quinze) dias contados da morte.
III- A declaração de óbito pode ser feita por procurador, sendo que a procuração deve conter expressamente o poder de declarar o óbito. A procuração pode ser feita em documento particular com firma reconhecida ou pode ser lavrada em cartório.
Assinale a alternativa correta.