DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL


O registro do óbito é muito importante, pois é necessária a apresentação da respectiva certidão para que seja realizado o sepultamento, nos termos do artigo 77 da Lei de Registros Públicos. Sobre esta temática analise as afirmações a seguir:

 

I- Tanto o registro de óbito quanto a primeira certidão de óbito são gratuitos.

II- Em regra, o óbito deve ser declarado em cartório antes do sepultamento, em até 24 (vinte e quatro) horas do falecimento, sendo que o prazo máximo é de 15 (quinze) dias contados da morte.

III- A declaração de óbito pode ser feita por procurador, sendo que a procuração deve conter expressamente o poder de declarar o óbito. A procuração pode ser feita em documento particular com firma reconhecida ou pode ser lavrada em cartório.

 

Assinale a alternativa correta.




  • Apenas as afirmações II e III estão corretas.

  • Nenhuma afirmação está correta. 

  • As afirmações I, II e III estão corretas.

  • Apenas as afirmações I e II estão corretas.

  • Apenas as afirmações I e III estão corretas.