A doação de um bem -móvel ou imóvel- ocorre por meio do ato de Escritura Pública de Doação, registrado e assinado no Tabelionato de Notas, no qual umas das partes doa um bem para outra.

 

Sobre esta temática analise as afirmações a seguir:

 

I- A doação pode ser pura e simples ou mediante encargo, quando – por exemplo – se impõe uma obrigação ou contraprestação ao donatário.

 

II- A cláusula da reserva de usufruto mencionado na Escritura Pública de Doação, reserva ao doador o direito de permanecer usufruindo da propriedade no prazo estipulado, que pode ser vitalício.

 

III- Quando a doação se tratar de um bem imóvel, é necessário realizar o procedimento de averbação da doação na matrícula do imóvel, junto Cartório de Registro de Imóveis. Após este trâmite, a propriedade fica de fato transferido ao donatário.

 

Assinale a alternativa correta:

 

• Apenas as afirmações I e III estão corretas.

• Apenas as afirmações II e III estão corretas.

• Apenas a afirmação I está correta. 

• As afirmações I, II e III estão corretas.

• Apenas as afirmações I e II estão corretas.