DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL
Princípios são preceitos, leis ou pressupostos considerados universais que definem as regras pelas quais uma sociedade deve se orientar. Em relação aos princípios aplicáveis ao Registro de Imóveis, analise as assertivas a seguir.
I- Em virtude do princípio da continuidade, antes do registro da escritura pública, o promissário comprador é obrigado a registrar o contrato de promessa de compra e venda celebrado com o alienante.
II- O Princípio da Especialidade determina que o imóvel e os sujeitos envolvidos no título ou documentos levados a registro devem estar perfeitamente descritos e individuados, permitindo assim a correta descrição, caracterização e localização daquele e a perfeita identificação das pessoas que nos atos figuram como partes.
III- O princípio da publicidade determina que qualquer pessoa pode obter a certidão de determinado imóvel, desde que, para sua emissão, o interessado preste de forma clara, as informações acerca do motivo ou interesse do pedido.
IV- De acordo com o princípio da inscrição, com base na lei de registros públicos e no código civil, é necessário o registro do título pelo qual se formaliza a vontade de transferir, por ato inter vivos, a propriedade de imóvel cujo valor é trinta vezes inferior ao maior salário-mínimo vigente no país.
Estão corretas as afirmativas.