DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL
Leia o texto abaixo:
Em pelo menos duas ocasiões todas as pessoas vão precisar do Registro Civil: quando nascem e quando morrem. No primeiro caso, é feito o registro de nascimento, que dá início à personalidade civil, que permite o exercício da cidadania. Com a morte, é preciso fazer o registro de óbito, documento que prova o fim da existência da pessoa humana. Por isso, o Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais é considerado um serviço essencial no Brasil, como no mundo todo.
Além dos serviços que presta diretamente à população, também envia mapas aos órgãos oficiais de estatísticas. Nesses mapas o Poder Executivo tem sua fonte de informação para planejamento nas áreas de saúde, educação, habitação, transporte, justiça, serviço militar, eleitoral e outros. Por eles se sabe o número de pessoas de determinada área, o que possibilita, por exemplo, o cálculo para vacinações em massa, para implantação de escolas e transportes coletivo.
Disponível em: http://www.anoreg-al.org.br/2013/05/registro-civil-das-pessoas-naturais/
No que tange ao registro de adoção analise as afirmações a seguir:
I- A adoção de pessoa menor ou maior de idade dependerá de sentença constitutiva. Quando se tratar de adoção de criança ou adolescente, a sentença será inscrita no registro civil mediante mandado do qual não se fornecerá certidão.
II- A inscrição da sentença de adoção é feita com a transposição dos principais dados constantes da sentença para um assento novo, consignando os nomes dos adotantes como pais, bem como o nome de seus ascendentes.
III- O mandado judicial, que será arquivado, não cancelará o registro original do adotado.
IV- Caso se trate de adoção unilateral pelo cônjuge ou companheiro do pai ou mãe do adotado, a adoção poderá ser averbada à margem do assento, sendo desnecessário o cancelamento e inscrição em novo assento.
V- A sentença de adoção confere ao adotado o sobrenome do adotante e poderá determinar a modificação do prenome, se menor, produzindo efeitos a partir do trânsito em julgado da sentença, exceto se o adotante falecer no curso do processo, caso em que terá força retroativa à data do óbito.
Assinale a alternativa correta: