DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL
Leia o texto a seguir:
Até metade do século XIII, não se acham notários com a qualidade de oficiais públicos; mas às vezes, o ofício de notário via-se confundindo com o de juiz, por força das tradições históricas que, até aquele tempo, tinham tornado necessária a intervenção judicial para dar caráter público ao ato notarial. No entanto, os juízes, pela multiplicidade dos atos que deviam cumprir como notários, passaram a delegar tais funções a escrivães e chanceleres, os quais, paulatinamente, foram se tornando peritos na ciência das formas e constituíram uma classe separada e independente de oficiais públicos. A partir daí, operou-se mudança substancial na forma de prestação dos serviços notariais e registrais: a atividade deixou de ser emanação da autoridade judiciária (como nos primeiros tempos havia sido da autoridade sacerdotal), para tornar-se delegação imediata do poder soberano, conferindo, a atos e contratos, caráter de autenticidade própria dos atos de autoridade pública. (BENÍCIO, 2005, p.42)
Sobre os aspectos históricos das atividades notariais e registrais no Brasil e no mundo, analise as afirmações a seguir:
I- As primeiras sociedades tidas como civilizadas foram os egípcios, mesopotâmicos, fenícios, cretenses, hebreus e outros, os quais utilizavam-se da escrita para registrar sua história e atos jurídicos, sejam nos pergaminhos ou nas paredes dos palácios reais.
II- Com a Proclamação da República e em especial a Constituição de 1891, dá-se a separação entre a Igreja e o Estado, sendo a partir desta Carta Magna instituído o registro de nascimento, o atestado de óbito e o casamento civil e sob a responsabilidade estatal, ficando a Igreja Católica responsável apenas pela parte espiritual dos cidadãos.
III- Em 18 de novembro de 1994, criou-se o Estatuto dos Notariais e Oficiais de Registros. Trata-se da primeira vez que referidos serviços foram citados em legislações brasileiras, inclusive, sem precisão constitucional.
Assinale a alternativa correta.