LICITAÇÃO E CONTRATOS PÚBLICOS


O Tribunal de Contas da União realizou levantamento em 581 órgãos e entidades da Administração Pública Federal, no ano de 2017, com o objetivo de avaliar níveis de governança, inclusive no tocante à gestão de contratações. Conforme os resultados, no que se refere às contratações obteve-se os seguintes dados:

(TCU, Acórdão nº 588/2018, Plenário. Rel. Min. Bruno Dantas, Julg. 21/03/2018).

Com base na importância da gestão pública em fazer gestão dos contratos administrativos, estes dados denotam: 




  • que há incapacidade de planejamento, execução e controle com possibilidade de gerar uma série de riscos, especialmente em relação à qualidade do que se contrata.

  • que a maioria dos órgãos e entidades pesquisadas estão acima da média quanto ao nível de governança o que demonstra sucesso para Administração Pública brasileira.

  • que mesmo diante ao alto índice de aprimoramento da governança a maioria dos órgãos e entidades públicas desperdiça recursos, faz menos do que deveria fazer e, aquilo que consegue, acaba não fazendo tão bem.

  • que a maioria dos gestores da Administração Pública estão preparados para enfrentar os desafios da contratação de obras, serviços e pessoas.

  • que o fracasso do Contrato Administrativo é compreendido por seus gestores mesmo aplicando ferramentas eficazes e eficientes de governança.