A taxa é considerada uma espécie de tributo, conforme dispõe o Art. 5° do Código Tributário Nacional (Lei Federal n° 5.172/1966).  Sobre o fato gerador das taxas, podemos afirmar que estão corretas as seguintes afirmações:

 

I. O exercício regular do poder de polícia é um fato gerador deste tributo.

II. Têm como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

III. Têm como fato gerador apenas a utilização efetiva de serviço público específico divisível.

IV. Há casos específicos em que possui o mesmo fato gerador do imposto sobre serviços (ISS).

 

Estão corretas as seguintes afirmativas:

• Alternativas I e IV.

• Alternativas II e IV.

• Alternativas III e IV.

• Alternativas I e II.

• Alternativas I e III.