CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM


Assinale a alternativa CORRETA quando ao procedimento de mediação extrajudicial:




  • Em caso de conflito, compete a qualquer das partes expedir carta-convite à outra, convidando-a para iniciarem o procedimento de mediação

  • Não é possível criar uma cláusula contratual onde as partes previamente estipulem que não desejam participar de um procedimento de mediação

  • Caso as partes não cheguem a um acordo, automaticamente a mediação se converterá em processo judicial ou arbitragem

  • Diferentemente da mediação judicial, não há qualquer penalidade para a parte que não comparecer à primeira sessão de mediação extrajudicial

  • Se as partes não fixaram uma penalidade para quem faltar injustificadamente à primeira sessão de mediação, essa será de 100% do valor das custas e verbas sucumbenciais do processo a ser interposto