DIREITO FINANCEIRO, ECONÔMICO E CONSUMIDOR
A ordem econômica da Constituição Federal de 1988 adotou como modelo o capitalismo, franqueando ao particular a liberdade de iniciativa ao mesmo tempo em que deu importância à valorização do trabalho humano. Sobre os princípios norteadores da ordem econômica, julgue as proposições a seguir:
I- Os princípios da propriedade privada e função social da propriedade são exemplos princípios norteadores da ordem econômica e possuem sua previsão expressa no artigo 170 da Constituição Federal. Porém não se tratam de princípios absolutos.
PORQUE
II- A função social da propriedade é uma limitação constitucional do princípio da propriedade privada, que é essencialmente privado, ou seja, caso não se cumpra sua função social a propriedade privada poderá sofrer privações ou restrições.
Está correto o que se afirma em: