DIREITO FINANCEIRO, ECONÔMICO E CONSUMIDOR


A ordem econômica da Constituição Federal de 1988 adotou como modelo o capitalismo, franqueando ao particular a liberdade de iniciativa ao mesmo tempo em que deu importância à valorização do trabalho humano. Sobre os princípios norteadores da ordem econômica, julgue as proposições a seguir:

 

I- Os princípios da propriedade privada e função social da propriedade são exemplos princípios norteadores da ordem econômica e possuem sua previsão expressa no artigo 170 da Constituição Federal. Porém não se tratam de princípios absolutos.

PORQUE

II- A função social da propriedade é uma limitação constitucional do princípio da propriedade privada, que é essencialmente privado, ou seja, caso não se cumpra sua função social a propriedade privada poderá sofrer privações ou restrições.

Está correto o que se afirma em:




  •  As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

  • As asserções I e II são proposições falsas.

  • As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.

  •  A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

  •  A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.