PLANEJAMENTO URBANO
A instituição da Constituição Federal, em 1988, trouxe grandes transformações para a população brasileira. Dentre as áreas abrangidas por essas mudanças, tem-se o planejamento urbano que foi contemplado nos artigos 182 e 183. Entretanto, para que a área urbana estivesse sob determinadas condições, em 2001, foi instituída a Lei n. 10.257 – Estatuto da Cidade, visando ao desenvolvimento urbano.
Em relação a Lei n. 10.257 – Estatuto da Cidade, considere as afirmativas a seguir:
I. A Lei n. 10.257 – Estatuto da Cidade apresenta características que se enquadram no segundo período do planejamento urbano.
II. São diretrizes do Estatuto da Cidade: garantir o direito a cidades sustentáveis, planejando seu desenvolvimento, a distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município.
III. A Lei n. 10.257 tem como objetivo ordenar o desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade rural.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas corretas: