(questão adaptada do ENADE DIREITO 2015)

A administração pública contratou, por meio de licitação pública, determinada empresa para a execução de uma obra de engenharia. Em virtude de sucessivos atrasos no pagamento, tornou-se inviável a conclusão da obra pela empresa, tendo, então, as partes optado pela resilição do contrato. Nova empresa foi contratada para a conclusão dos serviços, com dispensa de licitação.

Com base na situação apresentada, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I- A Administração pública agiu corretamente pois, por força de lei, diante dessa situação não estaria obrigada a proceder a nova licitação para a conclusão da obra.

PORQUE

II- dispensa de licitação pressupõe necessidade de urgência, com isso a administração poderia contratar qualquer empresa que desejasse, independente da licitação feita.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

 

• A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

• As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira

• As asserções I e II são proposições falsas.

• A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

• As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira