Um dos pontos de maior discussão no campo do Direito Ambiental é o conflito entre meio ambiente e propriedade, já que a proteção ambiental causa limitações ao direito de propriedade, principalmente em seus aspectos econômicos (FINK, 2005).

 

FINK, Daniel Roberto. Legislação Ambiental Aplicada. In: Saneamento, saúde e ambiente: fundamentos para um desenvolvimento sustentável. Arlindo Philippi Jr., editor. Coleção Ambiental, 2. Barueri, SP: Manole, 2005.

 

Considerando o tema meio ambiente no ordenamento jurídico brasileiro e a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), avalie as afirmativas a seguir:

 

I – Para a Constituição Federal, o meio ambiente é bem de uso comum do povo e para a doutrina jurídica é bem difuso, ou seja, é bem da coletividade e, sua proteção beneficia a todos.

II – Segundo a Constituição, o meio ambiente é princípio condicionador de toda a ordem econômica, estando o exercício de atividades sujeito a controle ambiental prévio.

III – A Política Nacional do Meio Ambiente estabelece, entre outros, o princípio do patrimônio público, o planejamento e a fiscalização do uso e a educação ambiental.

IV – O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, zoneamento ambiental, licenciamento e o relatório de Qualidade Ambiental são alguns dos instrumentos da PNMA.

 

É correto o que se afirma em:

• I, II, III e IV.

• I, II e IV apenas.

• I e II apenas.

• I, III e IV apenas.

• III e IV apenas.