LEGISLAÇÃO E DIREITO AMBIENTAL
Leia o trecho da reportagem a seguir:
Tragédia da Vale põe em xeque pressão política por licença ambiental rápida e simples
O rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG) – que deixou, até a última atualização (28/02/2019), 186 mortos – não deve inibir os esforços do setor produtivo por mudanças que acelerem e simplifiquem o processo de licenciamento ambiental. A pauta é uma das prioridades da indústria e do agronegócio, que argumentam haver um excesso de burocracia na liberação de licenças atravancando o desenvolvimento do país. A percepção é compartilhada pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Já ambientalistas e acadêmicos temem que a flexibilização gere mais desastres. Eles dizem que a demora nos processos de licenciamento reflete o sucateamento de órgãos ambientais e cobram mais recursos para a área [...] (SCHREIBER, 2019).
SCHREIBER, M. Tragédia da Vale põe em xeque pressão política por licença ambiental rápida e simples. In: BBC News Brasil. Disponível em:
Considerando o atual processo de licenciamento ambiental no Brasil, avalie as afirmativas a seguir:
I - A licença ambiental é um ato administrativo, concedida pelo Poder Público para quem deseje exercer uma atividade potencialmente nociva ao meio ambiente.
II – Na licença prévia são avaliadas a localização e viabilidade ambiental da requerente e também se estabelece os requisitos básicos e condições obrigatórias.
III – A licença de operação desempenha um papel de maior importância dentro do licenciamento ambiental, pois é quando se analisam os impactos ambientais.
IV – A licença ambiental simplificada pode ser concedida pelo órgão ambiental competente para aqueles empreendimentos de menor potencial poluidor.
Considerando o contexto apresentado, assinale a alternativa correta.