LEGISLAÇÃO E DIREITO AMBIENTAL


A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (em inglês, United Nations Framework Convention on Climate Change ou UNFCCC) tem o objetivo de estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera em um nível que impeça uma interferência humana perigosa no sistema climático. Esse nível deverá ser alcançado em um prazo suficiente que permita aos ecossistemas adaptarem-se naturalmente à mudança do clima, assegurando que a produção de alimentos não seja ameaçada e permitindo ao desenvolvimento econômico prosseguir de maneira sustentável (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, s.d).

 

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). s.d. Disponível em: https://www.mma.gov.br/clima/convencao-das-nacoes-unidas. Acesso em: 5 mar. 2020.

 

Considerando a linha do tempo das medidas envolvendo mudanças climáticas, avalie as afirmativas a seguir:

 

I – A criação da convenção da ONU sobre Mudanças do Clima, conhecida como Rio 92, ocorreu em 1992 na cidade do Rio de Janeiro.

II – O Protocolo de Kyoto, que estabelece metas obrigatórias para países desenvolvidos reduzirem em 5% as emissões de GEE, foi criado em 1997.

III – A Implantação do Plano de Ação de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal ocorreu em 2004.

IV – Em 2015, foi assinado o Acordo de Paris, que tem como objetivo limitar o aumento da temperatura da Terra em até 2,5º até 2050.

 

É correto o que se afirma em:




  • I, II e IV apenas.

  • II, III e IV apenas.

  • I, II, III e IV.

  • I, II e III apenas.

  • III e IV apenas.