LEGISLAÇÃO E DIREITO AMBIENTAL


No Direito, a função jurídica pode ser entendida como toda atividade exercida no interesse de outros (seja de interesse geral ou alheio), ou seja, um conjunto de atos orientados a uma finalidade de relevância global, coletiva, mas determinada pela ordem jurídica (BENJAMIN, 2011).

 

Considerando a função jurídica ambiental, analise as afirmativas a seguir:

 

I – A função jurídica atua sobre o bem ambiental (objeto), visando concretizar a qualidade ambiental como elemento da qualidade de vida (fim).

II – O bem protegido é o meio ambiente, e a atividade de proteção exercida acaba beneficiando não apenas aquele que age, mas toda a coletividade.

III – A função jurídica ambiental deve ser buscada não apenas pelo jurista, mas por todo e cada um, sobretudo por aqueles que atuam de alguma forma, aplicando o Direito Ambiental.

 

Acerca da Transdisciplinaridade do Direito Ambiental e a Função Jurídica Ambiental, é correto o que se afirma em:

 




  • II e III, apenas.

  • I, II e III.

  • II, apenas.

  • I, apenas.

  • I e II, apenas.