LEGISLAÇÃO E DIREITO AMBIENTAL
No Direito, a função jurídica pode ser entendida como toda atividade exercida no interesse de outros (seja de interesse geral ou alheio), ou seja, um conjunto de atos orientados a uma finalidade de relevância global, coletiva, mas determinada pela ordem jurídica (BENJAMIN, 2011).
Considerando a função jurídica ambiental, analise as afirmativas a seguir:
I – A função jurídica atua sobre o bem ambiental (objeto), visando concretizar a qualidade ambiental como elemento da qualidade de vida (fim).
II – O bem protegido é o meio ambiente, e a atividade de proteção exercida acaba beneficiando não apenas aquele que age, mas toda a coletividade.
III – A função jurídica ambiental deve ser buscada não apenas pelo jurista, mas por todo e cada um, sobretudo por aqueles que atuam de alguma forma, aplicando o Direito Ambiental.
Acerca da Transdisciplinaridade do Direito Ambiental e a Função Jurídica Ambiental, é correto o que se afirma em: