O tempo de duração da escolaridade obrigatória no Brasil teve alterações de acordo com a lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, tornando obrigatória a Educação Básica para a população com idade entre 4 e 17 anos de idade. Diante disso, são necessárias ações, no interior da escola, que levem os profissionais à compreensão mais aprofundada do teor desses dispositivos legais, de modo que a implementação dessa política esteja articulada à melhoria da qualidade da educação pública.

 

Considerando esse tema, avalie as afirmações a seguir.

I. A Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade compreende as etapas de pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e Ensino Médio devem ter base nacional comum e parte diversificada.

II. A Educação Básica compreende a Educação Infantil, e o Ensino Fundamental e Ensino Médio. A Educação Infantil de 4 e 5 anos de idade é obrigatória para o acesso ao ensino Fundamental.

III. A Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos de idade, contemplando os aspectos físicos, psicológicos e social.

IV. É dever dos pais efetivar, na escola, a matricula da criança com 4 anos de idade, cabendo à escola realizar o acompanhamento e o registro do desenvolvimento das crianças.

 

É correto o que se afirma em:

• II e IV, apenas.

• I, III e IV, apenas.

• II e III, apenas.

• I, II, III e IV.

• I, apenas.