Criado pela Lei 6.938/1981, regulamentada pelo Decreto 99274/1990, o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) é a estrutura adotada para a gestão ambiental no Brasil, e é formado pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios responsáveis pela proteção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental no Brasil (MMA, 2020).

 

Disponível em: https://www.mma.gov.br/governanca-ambiental/sistema-nacional-do-meio-ambiente. Acesso em: 17 abr. 2020.

 

Considerando o contexto apresentado, avalie as afirmativas a seguir.

 

I – O Órgão Consultivo e Deliberativo do SISNAMA é o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

II – Compete ao CONAMA licenciar obras ou atividades no âmbito estadual e municipal.

III – O Ministério do Meio Ambiente é o órgão central do SISNAMA e tem como função planejar, coordenar, supervisionar e controlar a política ambiental.

IV – O IBAMA é o órgão executor do SISNAMA, cuja função é executar e fazer executar a política ambiental.

 

É correto o que se afirma em:

• I, III e IV apenas.

• I e IV apenas.

• I, II, III e IV.

• II e III apenas.

• III e IV apenas.