A autonomia da escola para experienciar uma gestão participativa também está prevista no art. 17 da LDB, que afirma: “os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público”.

Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Consescol/ce_cad1.pdf Acesso em: 15 ago. 2017

 

Essa autonomia pedagógica, administrativa e financeira é consolidada por meio da organização de um Conselho Escolar ou Colegiado Escolar atuante, consciente e compromissado com o desempenho de suas funções.

Sobre os Conselhos Escolares ou Colegiados Escolares é correto afirmar:

I. que representam a comunidade escolar, por isso, devem ser neutros e imparciais nas tomadas de decisões em relação às demandas apresentadas no cotidiano escolar.

II. que se constituem enquanto espaços democráticos de participação social em que a cidadania emancipatória é exercida de fato.

III. que se organizam para a realização de discussões, acompanhamentos e deliberações, tendo por base objetivos comuns na resolução de problemas.

IV. que desenvolvem a construção permanente e conjunta do projeto político-pedagógico que permite a definição dos rumos e das prioridades da escola.

V. que contribuem para a criação de um cotidiano escolar saudável, harmonioso, regido por regras disciplinares rígidas, criadas pelos próprios membros que os compõem, a partir do enfrentamento dos desafios escolares.

 

As afirmativas corretas estão contidas em:

• I, III e IV, apenas.

• I, II e III, apenas.

• III, IV e V, apenas.

• II e III, apenas.

• I, II, III e V, apenas.