CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM


Na mediação judicial, há necessidade de assistência por advogado?




  • Só é necessária a assistência por advogado, na mediação judicial, se uma das partes estiver assistida por um; nesse caso, o Juiz deve mandar a outra constituir seu representante

  • Não há necessidade de assistência por advogado na mediação judicial, pois trata-se de procedimento administrativo

  • Sim, a assistência por advogado é obrigatória 

  • É critério do Juiz determinar às partes que constituam, ou não, advogados para assisti-las.

  • Só é necessária a assistência por advogado, na mediação judicial, em causas das Varas de Família (separação, divórcio, alimentos, investigação de paternidade etc)