CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM


Na responsabilidade criminal dos árbitros, assinale a alternativa que indica uma situação onde o mesmo NÃO poderá ser punido penalmente:




  • Deixar de praticar, indevidamente, ato relacionado à arbitragem visando obter proveito próprio

  • Quando proferir decisão em desacordo com a lei

  • Quando exigir vantagem indevida de uma das partes

  • Apropriar-se irregularmente de dinheiro das partes, utilizando-o em proveito próprio

  • Revelar fatos que soube em razão de seu cargo de árbitro