CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM


Em um contrato empresarial, consta uma cláusula onde se descreve que as empresas devem buscar preferencialmente a mediação extrajudicial para solucionar os litígios entre si. Em uma situação assim, assinale a alternativa correta:




  • As empresas devem comparecer à primeira sessão de mediação, mas não são obrigadas a se sujeitarem à mediação até o final.

  • Embora conste em contrato, comparecer à primeira sessão de mediação e prosseguir nesse procedimento até o final é mera faculdade (opção) das empresas

  • O não acatamento de qualquer das empresas à mediação será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça

  • Essas cláusulas, por impedirem as empresas de se socorrerem do Poder Judiciário, são inconstitucionais

  • As empresas devem comparecer a todas as sessões de mediação, pois renunciaram ao direito de se socorrerem do Poder Judiciário