O processo licitatório é composto de vários procedimento que devem ser efetuados com base nos princípios constitucionais definidos no art. 37 da Constituição Federal que são: Legalidade, Impessoalidade, Proporcionalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência com o intuito de proporcionar a administração a aquisição, à venda ou a prestação de serviço de forma vantajosa, ou seja, menos onerosa e com melhor qualidade possível e isonomia aos membros da sociedade.

O processo Licitatório começa no setor interessado na contratação. O setor interessado define as especificações do objeto a contratar.

 

Sobre as fases da licitação, Julgue os itens a seguir:

 

I- O Recebimento de documentações e propostas consuma-se com a abertura e leitura da documentação e com o exame da regularidade formal dos documentos de habilitação. Todo esse procedimento deve constar em ata e termo que deverá ser lavrado durante sua execução.

II- A audiência pública deverá ser realizada pelo ente da administração pública, antes da publicação do edital, em todas as licitações que desejar promover.

III- Homologação é ato da autoridade competente, superior á comissão de licitação, pelo qual é promovido o controle de todo o procedimento licitatório que integra o procedimento da licitação, pois incide sobre um procedimento já realizado para dar-lhe eficácia.

IV- Na fase de julgamento de propostas, o administrador público terá 3 opções para basear seu julgamento: o menor preço, a melhor técnica e o maior lance.

 

Está correto o que se afirma em:

• Apenas os itens I e IV estão corretos.

• Apenas os itens I e III estão corretos.

• Apenas os itens II e IV estão corretos.

• Apenas os itens I, III e IV estão corretos.

• Apenas os itens II e III estão corretos.