LICITAÇÃO E CONTRATOS PÚBLICOS


Os contratos administrativos possuem algumas peculiaridades com relação aos demais que são próprias de sua natureza. Com relação a estas características analise as informações a seguir:

I- A exceção de contrato não cumprido usualmente utilizado no direito privado, não se aplica contra a Administração Pública.

II-A finalidade pública deve estar presente em todos os atos e contratos da Administração Pública, ainda que regidos pelo direito privado.

III- Nos contratos administrativos, a Administração Pública não só obrigatoriamente ocupa um dos polos da relação contratual como também desfruta de uma série de prerrogativas que possibilitam sua supremacia em relação ao particular.

Marque a alternativa correta: 




  • Apenas a afirmação III está correta.

  • As afirmações I, II e III estão corretas.

  • Apenas as afirmações II e III estão corretas.

  • Apenas as afirmações I e III estão corretas.

  • Apenas as afirmações I e II estão corretas.