LICITAÇÃO E CONTRATOS PÚBLICOS

Sabe-se que existem algumas formas de execução das obras e serviços; estas sanções estão previstas na Lei N° 8.666, de 21 de junho de 1993:

 

Art. 10.  As obras e serviços poderão ser executados nas seguintes formas:

I - execução direta;

II - execução indireta, nos seguintes regimes:

a) empreitada por preço global.

b) empreitada por preço unitário.

c) (VETADO).

c) (Vetado).              

d) tarefa.

e) empreitada integral.

 

Considerando o artigo citado acima, marque a alternativa correta sobre o assunto:




  • A execução direta é a forma de realização das obras e serviços na qual os próprios meios da Administração são utilizados para a sua execução.

  • O regime de tarefa é aquele que quando se ajusta mão de obra para grandes trabalhos por preços médios, com ou sem fornecimento de materiais.

  • A empreitada por preço unitário ocorre quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e global.

  • A empreitada por preço global ocorre quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço aproximado e completo.

  • A empreitada integral ocorre quando se contrata um empreendimento em sua parte, compreendendo poucas etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada.