Segundo a lei geral das licitações, de número 8.666, de 21 de junho de 1993, há diversos atos durante um procedimento licitatório que traduzem uma sequência lógica, e que devem ser respeitados. Estes atos são divididos em duas fases distintas: fase interna e fase externa.

Sabe-se que a fase interna de um processo licitatório é composta por procedimentos de planejamento e elaborações de documentos, tais como termo de referência / projeto básico e edital de licitação. Na fase externa, entretanto, a publicação do edital, a abertura da sessão, a habilitação e a análise das propostas são as partes integrantes.

 

Considerando o descrito acima, o seu material de estudos e a legislação, marque a alternativa que apresenta informações corretas:

• a audiência pública deve ser realizada antes de cada certame, independente de seus valores;

• a publicação do edital serve para dar publicidade ao ato licitatório, informar a data do certame e convocar os interessados na apresentação das propostas;

• o julgamento das propostas e dos documentos de habilitação é realizado pelos interessados na participação da licitação;

• a impugnação ao edital pode ser realizada a qualquer momento, tanto na fase interna quanto na externa;

• as propostas e demais documentações devem ser apresentadas conforme edital, e entregues ainda na fase interna;