DIREITO FINANCEIRO, ECONÔMICO E CONSUMIDOR
O debate sobre as desigualdades regionais marcou o pensamento econômico e social brasileiro a partir dos anos 50 do século XX. Ainda que estas desigualdades possam encontrar suas raízes na segunda metade do século XIX, a sua consciência, explicitada pela necessidade de ação pública e mobilização social, viria muito depois. Tornou-se então lugar comum a noção de vários Brasis, de um Sudeste dinâmico e poderoso e de um Nordeste atrasado e frágil. A questão regional era então sinônimo de problema do Nordeste. Ou, posto de outra forma, o Nordeste era a região-problema.
O texto acima demonstra que as desigualdades regionais já afetam o Brasil, desde meados do século XIX. Sobre a temática das desigualdade regionais e sociais, analise as proposições abaixo:
I - Os caminhos do Estado para tentar reduzir as desigualdades regionais e sociais passam necessariamente pela gestão pública, em sua natureza de direito público, ou seja, pelo entendimento elementar da concepção que deve efetivar serviços e investimentos públicos de qualidade e capazes de provocar impactos sociais e econômicos positivos.
PORQUE
II- De nada adianta um texto legal que anuncia a todos a igualdade jurídica, no sentido de igualdade perante a lei, ou do gozo idêntico dos direitos civis e políticos, bem como da igualdade de participação nos ônus públicos se, na prática, as condições iniciais da vida social não são asseguradas.
Está correto o que se afirma: