FUNDAMENTOS HISTÓRICOS E FILOSÓFICOS DA EDUCAÇÃO


Segundo o Parecer CNE 003/2004, “cabe ao Estado promover e incentivar políticas de reparações, no que cumpre ao disposto na Constituição Federal, Art. 205, que assinala o dever do Estado de garantir indistintamente, por meio da educação, iguais direitos para o pleno desenvolvimento de todos e de cada um, enquanto pessoa, cidadão ou profissional”. Neste sentido, é CORRETO afirmar que:




  • A promoção de políticas afirmativas pouco ou nada contribuem no reconhecimento da cultura africana e na valorização da história e identidade da população afrodescendente.

  • A aplicação de políticas afirmativas e de reparações voltadas para a educação dos negros deve ocorrer de modo proporcional à quantidade de negros na escola.

  • A formulação de políticas de reparações voltadas para a educação dos negros apenas reforça a existência de uma estrutura social excludente e discriminatória.

  • As políticas de reparações voltadas para a educação dos negros devem oferecer garantias de ingresso, permanência e sucesso dessa população na educação escolar.

  • As políticas de reparações voltadas para a educação dos negros fortalecem as relações étnico-raciais baseadas em estereótipos e preconceitos que desqualificam os negros.